CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS LIBERA GRATUIDADE PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS

Na tarde dessa terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 032/2017 que regulamentava a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior ou igual a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município.

O autor do projeto, Luiz Carlos Escuta (PP), comemorou a derrubada do veto.

Para o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), e para o vice Gil Gomes (PV), o veto foi uma vitória do povo e que não poderiam deixar de acatar o pedido da comunidade.

O Prefeito em seu veto, alegou que a gratuidade iria aumentar a tarifa dos serviços de transporte público e consequentemente atingiria negativamente os demais municípios com menor poder aquisitivo.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Jerbson Moraes (PSD), Ivo Evangelista (PRB) e César Porto (PDT), afirmaram em seu parecer que a gratuidade concedida aos idosos, sem demostrar com tudo, qualquer lesão ao exercício dessa atividade, de forma a aumentar os custos ou reduzir arrecadação.

A Câmara vai encaminhar ao prefeito Mário Alexandre (PSD) a informação sobre o veto, o qual terá o prazo de 72 horas para sanção. Caso contrário, o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva, terá o prazo de 48 horas para promulgar.